Até o final da próxima semana a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve anunciar normas que vão permitir aos consumidores trocar de plano sem perder os direitos adquiridos. Caso as novas regras sejam publicadas pelo "Diário Oficial da União" até o final de janeiro, os mais de 20 mil planos de saúde que atuam em todo o Brasil terão até abril para se adaptarem às novas medidas.
De acordo com estimativas da ANS, 40 milhões de brasileiros têm algum tipo de plano de saúde particular. No Espírito Santo são 897.573 clientes. As novas regras de portabilidade são para quem possui um plano individual contratado depois de 1999. Os planos de data anterior são muito diferentes entre si, por isso, não serão contemplados. Segundo as contas da própria Agência Nacional de Saúde, cerca de seis milhões de pessoas em todo o país poderão ser beneficiadas.
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O presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, disse que dentro das faixas compatíveis nessas condições, o consumidor poderá trocar livremente. "A regra da portabilidade não permite nenhum tipo de discriminação: seja por idade, por sexo, ou por portar algum tipo de patologia". Uma cartilha na internet trará todas as informações. A promessa é de que ela será constantemente atualizada.
Planos mais baratos
Para a gerente de atendimento do Procon do Espírito Santo, Lorena Tamanini, esse é um avanço que deve proporcionar melhores serviços e até queda nas mensalidades por conta da concorrência, mas ela faz ressalvas. "Pelo o que foi dito até agora, os planos coletivos e os não regulamentados (de 1999 para trás) não serão contemplados, isso vai deixar muita gente de fora".
A assessoria de imprensa da ANS informou que alguns detalhes da norma ainda estão sendo discutidos e ainda podem haver mudanças. Como a portabilidade interfere em questões financeiras e concorrências, a parte jurídica precisa estar bem ajustada.
Os planos coletivos estão fora da nova regra. Quem tem plano individual e assinou o contrato antes de 1999 deve adotar alguns procedimentos para efetuar a troca. Nesse caso os planos serão divididos em cinco faixas de preços, de acordo com o valor da mensalidade. Também haverá distinção entre planos locais, regionais, nacionais e internacionais. As trocas poderão ser feitas um mês antes ou depois da data de aniversário do contrato.
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